A modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), implementada em 2019, tem gerado debates significativos sobre seus efeitos no setor da construção civil brasileiro. Enquanto a liberação desses recursos pode impulsionar o consumo e investimentos a curto prazo, há preocupações acerca dos desafios que essa prática impõe à disponibilidade de crédito imobiliário e à sustentabilidade do financiamento habitacional em médio e longo prazos.
Impactos positivos de curto prazo
A possibilidade de saque anual de parte do saldo do FGTS oferece aos trabalhadores acesso a recursos adicionais, potencialmente estimulando o consumo imediato. Esse aumento no poder de compra pode refletir-se em investimentos em pequenas reformas residenciais, aquisição de materiais de construção e contratação de serviços relacionados, gerando um aquecimento temporário em segmentos específicos da construção civil.
Desafios para o crédito imobiliário e sustentabilidade do fundo
Entretanto, entidades representativas do setor, como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP),manifestaram preocupações quanto aos efeitos adversos do saque-aniversário na saúde financeira do FGTS. Desde a implementação da modalidade, mais de R$ 121 bilhões foram retirados do fundo, recursos que poderiam ter sido destinados à construção de aproximadamente 580 mil moradias populares e à geração de 1,5 milhão de empregos.
A redução dos recursos disponíveis no FGTS compromete sua capacidade de financiar programas habitacionais voltados para famílias de baixa renda, como o “Minha Casa, Minha Vida”. Dados indicam que, em 2020, cerca de 73% dos compradores desse programa utilizaram o FGTS para a entrada do imóvel, percentual que caiu para 30% em 2024, evidenciando o impacto negativo do saque-aniversário na realização do sonho da casa própria.
O Caminho para um equilíbrio sustentável
Embora o saque-aniversário do FGTS possa oferecer benefícios imediatos aos trabalhadores e estimular setores específicos da economia, é crucial avaliar seus efeitos a longo prazo sobre a sustentabilidade do fundo e a disponibilidade de crédito para habitação popular.
O equilíbrio entre o uso dos recursos para consumo imediato e a preservação do FGTS como instrumento de política habitacional e de infraestrutura é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável do setor da construção civil e o atendimento às necessidades habitacionais da população brasileira.
